Sejamos diretos: o que a França acabou de oferecer ao mundo com o veredicto do tribunal de apelação de Paris não é uma lição de justiça serena, é uma demonstração flagrante da incapacidade das nossas instituições de fazer coexistir o tempo judicial e o tempo democrático. Não importa o que se pense de Marine Le Pen, do seu partido ou do mérito do caso dos assistentes parlamentares: o simples facto de um país do tamanho da França ainda estar, a dez meses de uma eleição presidencial importante, a debater se uma potencial candidata poderá fisicamente deslocar-se para fazer campanha, é um fracasso coletivo.

Um fracasso político, não judicial

Este fracasso não é, antes de tudo, judicial. Os magistrados fizeram o seu trabalho, com as regras de que dispõem, e ninguém sério lhes deveria censurar por terem instruído um processo de desvio de fundos públicos durante doze anos antes de o julgar duas vezes. O fracasso é político e legislativo. Há anos que todos sabem que casos judiciais envolvendo candidatos presidenciais podem surgir a qualquer momento do calendário eleitoral, e ninguém considerou útil clarificar, de uma vez por todas, as regras de articulação entre pena de ineligibilidade, execução provisória e direito de se apresentar a uma eleição. Resultado: improvisa-se, interpreta-se, recalcula-se meses de pena supostamente cumpridos, e deixa-se um recurso de cassação suspender decisões judiciais a poucas braçadas de um escrutínio importante. É o grau zero da previsibilidade jurídica.

Vinte anos de inércia parlamentar

Vamos recuar um pouco. Uma democracia madura nunca deveria ver-se a descobrir, ao vivo, no decurso de um telejornal das 20 horas, a articulação entre três jurisdições diferentes e o destino de uma candidatura presidencial. Não é culpa de Marine Le Pen se o sistema judicial francês gere este tipo de processo com tamanha falta de antecipação. Não é também culpa dos juízes, obrigados a decidir com os textos existentes. É culpa de vinte anos de inércia parlamentar sobre um assunto que há muito tempo foi identificado como um ponto de fricção importante entre o Estado de direito e a vida democrática.

Uma justiça comentada no Jornal da Noite

E que dizer da comunicação que se seguiu? Uma decisão judicial anunciada numa terça-feira à tarde, comentada na mesma noite num programa de televisão privada, com uma candidata a expor a sua estratégia processual — cassação, suspensão das penas — perante milhões de telespectadores, antes mesmo de o Ministério Público Geral ter tornado pública a sua própria posição. Poderíamos achar graça se o que estava em jogo não fosse tão sério: a credibilidade da própria palavra judicial. Quando cada campo político escolhe a sua própria leitura do veredito — uns gritando “perseguição”, outros “impunidade” — é a base comum de confiança na instituição judicial que se desmorona um pouco mais.

Legislar, finalmente, serenamente

É tempo de a classe política francesa, de todas as tendências, deixar de instrumentalizar este tipo de casos ao sabor dos seus interesses eleitorais do momento, e legislar finalmente serenamente sobre o estatuto judicial dos candidatos a uma eleição presidencial. Enquanto esta obra permanecer nas gavetas, cada novo caso judicial que afete um candidato importante dará origem ao mesmo espetáculo: suspense institucional, editoriais inflamados e um sentimento difuso, na opinião pública, de que a justiça se faz no mercado da política e não nos tribunais.