É um texto esperado há vários anos que acaba de ultrapassar uma etapa decisiva. Os deputados adotaram a proposta de lei que abre o direito à ajuda a morrer, com uma votação final prevista para 15 de julho para concluir o percurso parlamentar do texto. Este avanço legislativo marca uma viragem num debate social que atravessa a França há anos, entre os defensores de uma nova liberdade oferecida aos doentes em fim de vida e os defensores de um modelo centrado exclusivamente nos cuidados paliativos.
Um quadro rigoroso, pensado para evitar abusos
O texto enquadra estritamente as condições de acesso ao dispositivo. Diz respeito apenas a pessoas com doenças graves e incuráveis que comprometem o seu prognóstico vital, e não a todas as situações de sofrimento ou deficiência. Esta delimitação precisa visa responder antecipadamente às críticas mais frequentemente dirigidas a este tipo de legislação, nomeadamente o risco de uma extensão progressiva dos critérios de elegibilidade, um fenómeno observado em alguns países que legislaram mais cedo sobre este assunto.
Uma fratura que atravessa os partidos
A votação foi precedida de debates acalorados, reflexo de uma fratura que não segue as clivagens partidárias tradicionais. Os defensores do texto veem nele o culminar de uma luta pela autonomia individual e pela dignidade face ao sofrimento, na continuidade das leis Leonetti e depois Claeys-Leonetti que progressivamente alargaram os direitos dos pacientes em fim de vida sem nunca dar o passo da ajuda ativa a morrer. Outras vozes, pelo contrário, levantam-se para denunciar o que percebem como uma regressão social.
O alerta das associações de pessoas com deficiência
É nomeadamente o caso no seio das associações que representam as pessoas com deficiência, cujas várias figuras expressaram uma viva preocupação após a votação. Algumas denunciaram um texto acusado de pôr em perigo as pessoas doentes e com deficiência, num contexto social que consideram hiper-validista e desigual. O argumento central: uma escolha nunca é totalmente livre quando se insere numa sociedade que já precariza as pessoas vulneráveis, por falta de meios suficientes alocados aos cuidados paliativos e ao acompanhamento da terceira idade e da deficiência.
O atraso francês nos cuidados paliativos
Este ponto cristaliza a essência das críticas dirigidas ao governo desde o início da análise do texto: o receio de que a ajuda a morrer se torne, de facto, uma solução por defeito por falta de uma oferta de cuidados paliativos suficientemente desenvolvida em todo o território. A França acusa, de facto, um atraso estrutural nesta matéria, com disparidades importantes entre departamentos no acesso a estes serviços.
Duas semanas decisivas
Até à votação final de 15 de julho, o texto ainda poderá ser alvo de ajustes, nomeadamente sobre as modalidades precisas da cláusula de consciência concedida aos profissionais de saúde ou sobre os prazos de reflexão impostos aos pacientes. Os próximos dias anunciam-se decisivos, tanto para os parlamentares como para o conjunto dos atores do mundo médico e associativo mobilizados neste dossiê há meses.
A opinião da redação
Um tema social dos mais sensíveis que existem. A legitimidade das preocupações expressas pelas associações de pessoas com deficiência não pode ser descartada com um aceno de mão: elas recordam, com razão, que uma lei de liberdade só produz os seus efeitos esperados numa sociedade capaz, a montante, de garantir aos mais vulneráveis os meios materiais para uma verdadeira escolha.
