O Tribunal de Recurso de Paris proferiu, esta terça-feira, a sua tão aguardada decisão no caso dos assistentes parlamentares do Rassemblement National. Marine Le Pen foi condenada a três anos de prisão, incluindo um ano de pena efetiva convertível em pulseira eletrónica, bem como a 45 meses de inegibilidade, dos quais 30 com pena suspensa. A presidente do tribunal, Michèle Agi, qualificou os factos de particularmente graves, tanto pelos montantes desviados como pela duração do sistema incriminado, que se estendeu de 2004 a 2016.

Um veredicto que baralha as cartas

Este veredicto encerra, pelo menos temporariamente, uma novela judicial que pesa há mais de um ano sobre o futuro político da líder do RN. Em primeira instância, em março de 2025, o tribunal criminal de Paris tinha-a condenado a cinco anos de inegibilidade e quatro anos de prisão, dos quais dois com pena suspensa, uma pena acompanhada de uma execução provisória que imediatamente suscitou polémica, impedindo-a teoricamente de se candidatar à presidencial de 2027. O tribunal de recurso reviu a situação: os 15 meses de inegibilidade efetiva são considerados já cumpridos desde a primeira sentença, o que em teoria abriria caminho a uma candidatura.

O obstáculo da pulseira eletrónica

Resta o obstáculo da pulseira eletrónica. Marine Le Pen tinha avisado, numa entrevista televisiva alguns dias antes do veredicto, que não conseguiria fazer campanha nessas condições, explicando que um candidato à presidência deve poder circular livremente sem depender da autorização de um magistrado. Na noite da sua condenação, anunciou no plateau do 20 horas da TF1 que iria recorrer para o Supremo Tribunal, uma medida que, segundo ela, suspende a execução das penas proferidas em recurso. «Considero que duas jurisdições podem cometer um erro», declarou, afirmando querer esgotar todas as vias de recurso para defender a sua inocência neste processo.

A Procuradoria-Geral também pode recorrer

A procuradora-geral junto do Tribunal de Recurso de Paris, Marie-Suzanne Le Quéau, indicou que tomaria a sua própria decisão sobre um recurso nos dias seguintes, o prazo legal para recorrer expirando a 20 de julho. Politicamente, a sequência é de alto risco para o RN. Após a reunião dos seus quadros na sua nova sede na rue Cortambert, no 16º arrondissement de Paris, Marine Le Pen devia encontrar-se no dia seguinte com Jordan Bardella no mercado de La Flèche, em Sarthe, antes de reunir à tarde os órgãos dirigentes do partido. Uma agenda que traduz a vontade da formação de mostrar unidade e continuidade, independentemente do desfecho judicial.

Vinte e quatro outros arguidos

O processo permanece sensível também porque afeta vinte e quatro outros arguidos: antigos eurodeputados, assistentes parlamentares e responsáveis contabilísticos do partido, todos julgados por terem participado num sistema que consistia em fazer financiar pelo Parlamento Europeu empregos que na realidade beneficiavam o partido em França. Durante o julgamento de recurso, Marine Le Pen negou a existência de um sistema organizado de desvio, assegurando que o RN tinha agido de boa-fé. Alguns apoiantes do partido tinham, no primeiro julgamento, chegado a enviar ameaças de morte aos magistrados, um clima que a presidente do RN tinha denunciado, falando de «caça às bruxas».

Uma competição eleitoral já disputada

No que diz respeito às sondagens, a situação permanece fluida. Várias sondagens de opinião sugerem que Édouard Philippe, outro candidato declarado à presidência e antigo Primeiro-ministro de Emmanuel Macron, poderá vencer a extrema-direita na hipótese de uma segunda volta. Esta incerteza judicial vem, portanto, juntar-se a uma competição eleitoral já disputada a dez meses da eleição.

A opinião da redação

O tribunal de recurso resolve uma questão de direito que permaneceu ambígua desde março de 2025: o cálculo das penas de inegibilidade já cumpridas. O raciocínio jurídico é coerente, mas a parte política do processo — a capacidade efetiva de Marine Le Pen de conduzir uma campanha presidencial sob controlo judicial — permanece inteiramente aberta. O recurso para o Supremo Tribunal recoloca, de facto, a presidencial de 2027 no centro do jogo, ilustrando uma tensão recorrente na democracia: a articulação entre o tempo judicial, geralmente longo, e o tempo eleitoral, que não o é.